REABERTAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Atendendo a liminar judicial solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Administração (Sead), publicou, nesta quinta-feira, 24, o edital 003/2016, que reti-ratifica o edital 002/2016, que contém as regras para realização de concurso público para 531 vagas na administração municipal. Como determinado pela justiça, o edital reabre as inscrições no certame e estabelece normas para a concessão de isenção da taxa.

O prazo para se inscrever estará reaberto entre os dias 29 de março e 7 de abril, no site da organizadora, a Consultec (consultec.com.br). O item 3.1 do edital (clique aqui para visualizar) afirma que “não haverá isenção total ou parcial da taxa, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008”.

Terá direito à isenção o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

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O edital do concurso foi suspenso temporariamente no dia 26 de fevereiro, após antecipação de tutela concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, ao Ministério Público do Estado, que determinava a suspensão e retificação do Edital 2/2016. Para o secretário de Administração, Ricardo Machado, a reabertura das inscrições “demonstra o compromisso da gestão Jabes Ribeiro, principalmente com aquelas 31 mil pessoas que já haviam garantido participação no certame e vão poder fazer as provas”.

De acordo com o secretário com a suspensão, foi necessária uma readequação do cronograma do certame. Com isso, de acordo com o edital reti-ratificado, as provas serão aplicadas, para os cargos de nível superior, no dia 7 de maio (turno vespertino), no dia 8 para nível fundamental, pela manhã, e médio/técnico à tarde.

Machado salienta que fora essas modificações, foram feitas mudanças pontuais nos conteúdos programáticos para cargos como procurador e assistente social, visando adequá-los às novas realidades, ficando mantidos todos os outros termos do edital anterior.