Medida leva em conta estado de abandono encontrado pelo novo governo.
Na noite desta sexta-feira (31), a Prefeitura de Ilhéus decretou situação de emergência administrativa no município. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 329, assinado pelo prefeito Valderico Junior e pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho.
De acordo com o documento, o objetivo é viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos. O prazo previsto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Entre os motivos para a medida, o decreto considera o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos, precariedade da estrutura básica – como prédios públicos, equipamentos e serviços de informática –, existência de contratos com indícios de irregularidades, além do desabastecimento de alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.
Durante a vigência do decreto, ficaram autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade administrativa, responsabilidade e transparência.
O decreto também determinou a apuração das causas que levaram à situação emergencial do município, com o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes.
Texto: SUCOM/Ilhéus.
AJUDEM O PROJETO SOCIAL ACE JORGE AMADO COM UMA DE R$10,00 NA CHAVE PIX; 82559031515 OU 73 998230613. 
LINK DA VAQUINHA ON LINE ABAIXO:
https://www.vakinha.com.br/288538
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog do São José adverte, os comentários publicados nesta página são de inteira e exclusiva responsabilidade do Autor, e não expressa a opinião do Portal. Não aceitaremos, mensagens racistas, que incite o ódio gratuito ou poste spam. Lembrando que você pode ser denunciado por comentários que descumpra os requisitos da ordem pública.