A Coalização Direitos Valem mais, que reúne mais de 200 organizações defensoras dos direitos humanos, ingressou com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação diz que o líder da pasta cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia da Covid-19.
Pontos abordados pelo grupo acusam Guedes de não ter inserido, na proposta orçamentária de 2021, recursos para o enfrentamento da crise sanitária. Até agosto, este ano concentrou cerca de 65% das mortes e 62% das contaminações do país desde o início da pandemia, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa.
Representante da coalizão, a a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que “somente esse ato, por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”. Isso porque, de acordo com ela, impede a “concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição” e “representa violação aos princípios da Lei Orçamentária”.
Fonte:Toda Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog do São José adverte, os comentários publicados nesta página são de inteira e exclusiva responsabilidade do Autor, e não expressa a opinião do Portal. Não aceitaremos, mensagens racistas, que incite o ódio gratuito ou poste spam. Lembrando que você pode ser denunciado por comentários que descumpra os requisitos da ordem pública.