Como todos devem ter conhecimento o plenário do Senado aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais (para deputados e vereadores). A proibição valerá a partir de 2020, quando acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, impedindo que partidos formem coligações para disputar vagas nas Câmaras Municipais.
A mudança deve provocar alterações profundas na atuação dos partidos políticos, especialmente em municípios pequenos. Com o fim das coligações, os partidos devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador. No caso de Ilhéus, por exemplo, a previsão é de que alguns partidos com menor número de filiados deixem de existir e aqueles que atualmente têm mais filiados devem aumentar o número de filiações. Em Ilhéus como em muitas cidades existem muitos partidos de alugueis, e a nova regra vai acabar com essa farra.
A princípio, continuam valendo as regras para número máximo de candidatos a vereador, ou seja, o número de vagas em disputa mais 50%. Para Ilhéus, este cálculo representa a possibilidade de cada partido, a partir de 2020, registrar 29 candidatos à Câmara Municipal, destacando que, no mínimo, 30% destas candidaturas devem ser preenchidas segundo o que prevê a cota de gênero (masculino ou feminino). Ou seja, cada partido atendo o limite máximo de postulantes, devendo reservar 10 vagas para o sexo feminino.
Entre os dirigentes partidários, a avaliação é praticamente unânime quanto ao fortalecimento dos partidos que as novas regras eleitorais devem proporcionar a partir da próxima eleição municipal. Destaque-se que na eleição de 2016 em Ilhéus, onze coligações, envolvendo 16 partidos, disputaram as dezenove vagas para a Câmara Municipal.
Paulo do Carmo, ex-assessor parlamentar de vários vereadores, em diversas épocas, disse ao JORNAL DO RADIALISTA que acha válida a proibição de coligações para as eleições a vereador, pois a tendência, segundo ele, “é acabar com as siglas de aluguel e fortalecer os partidos”. Carmo afirma que os partidos terão que se organizar e filiar mais pretendentes às vagas. “Espero que dê resultados. Mas o principal a mudar é o caráter e competências dos candidatos e dos eleitos”, disse o analista.
Já o Radialista Thiago Raposo, diz que a mudança deve fortalecer os partidos e diminuirá o número dos que disputarão a eleição municipal. Para ele, também devem ser tornados mais claros para a população o programa do partido e do candidato, “acabando com os acertos apenas para se eleger”, sustenta Raposo. O analista da radiodifusão ilheense acredita que “em vez de coligações fortes passaremos a ter partidos fortalecidos”.
Para o policial Juthai Porto, que vai postular uma vaga em 2020 a vereador em Ilhéus, diz que, embora seja uma reforma política tímida, que ainda não gera as mudanças que a sociedade espera, o fim das coligações pode ser considerado um avanço, na medida que qualifica as disputas eleitorais. “Além disso, acaba com as legendas sem programas definidos e que serviam apenas como moeda de troca nas eleições em virtude do tempo de rádio e TV”, pontua o servidor público.
Para Acelino Manoel, (Pelezinho) da Câmara de Ilhéus, “há muito tempo já deveriam ser proibidas as coligações para as eleições proporcionais”. Ele afirma que as coligações só têm sentido para as eleições majoritárias (prefeito, governador e presidente), quando os partidos se aliam em torno de uma proposta. Já as coligações para eleições proporcionais, segundo ele, ocorriam para se acumular votos e garantir a eleição de candidatos, de forma personalizada. Pelezinho cita o caso da última eleição municipal, que teve diversas coligações na disputa proporcional, apesar de mais de 15 partidos com situação regular. “Então que fiquem quatro, cinco ou seis partidos com suas respectivas chapas disputando as eleições. Não há sentido uma coligação proporcional para atender os interesses de alguns poucos”, afirma o experiente e também líder do Alto da Legião.
PELEZINHO, assessor parlamentar. Conhecedor e bom analista da política, graças aos seus anos de serviços prestados e larga experiência em eleições.
Nesta eleição de 2018 os partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para as chapas, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos da sigla ou coligação.
O último censo realizado pelo IBGE, em 2010, mostrou que o município possuia 184.236 pessoas. Portanto, constitucionalmente a mesa diretora da Câmara de Ilhéus poderá propor aumento do número de parlamentares, para a próxima legislatura, num total de 21. Posicionamento bem razoável!
PROJEÇÃO: CF, Art. 29
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
Fonte: www.jornaldoradialista.com.br
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