Fiscais de posturas de Ilhéus, divulgam em sua página do Facebook, como proceder para começar uma construção na cidade de Ilhéus. Informação é de grande relevância para evitar problemas, como embargos e até demolições e multas. Leia o informe.
“Para começar uma obra, é necessário entrar com um pedido de licença de construção no setor de Protocolo na Prefeitura. No pedido deve constar anexo, algumas documentações exigidas por lei (3746/2015, disponível no site da prefeitura), como: Documentos de responsabilidade técnica do autor do projeto e responsável pela obra – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou RRT (projeto e execução) – além de três vias do projeto ou cadastramento a ser aprovados, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico.
A depender da complexidade da obra, outros documentos poderão ser solicitados, conforme a especificidade das licenças e previsão em legislação vigente. Quaisquer dúvidas sobre este tipo de licenciamento, pode ser agendado atendimento no setor de Licenciamento de Obras Particulares (LOP), que funciona no Anexo Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, centro, de segunda a sexta feira, das 14 às 18 horas, ou se o assunto for referente a fiscalização e/ou denúncias de obras, o setor responsável fica na Praça Antônio Viana, nº 149, bairro Cidade Nova, onde funciona o setor de Fiscalização de Posturas”.
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