PARA TAXISTAS DE ILHÉUS, UBER E MOTOTÁXI DEVEM SER TRATADOS COMO CLANDESTINOS

Após anúncio da iminente chegada do Uber a Ilhéus, taxistas se mobilizam para enfrentar o novo concorrente.

Reportagem: Thiago Dias.

A origem da profissão de taxista remete à invenção do hodômetro. Segundo a coluna Oráculo, da revista Super Interessante, esse aparelho foi o precursor do taxímetro. Na Roma Antiga, era usado para medir as distâncias percorridas pelos donos de carruagens que prestavam serviço semelhante ao dos taxistas do nosso tempo. Já os primeiros táxis automotivos surgiram na Alemanha, no fim do século XIX.

É essa a tradição que taxistas costumam evocar para defender a primazia do seu trabalho diante de concorrentes contemporâneos, como o Uber, o mototáxi e o chamado táxi-lotação.

No último dia 25, segunda-feira, taxistas de Ilhéus realizaram um ato contra a iminente chegada do Uber na cidade. Nos dias que se seguiram ao protesto, o Blog do Gusmão conversou com três profissionais da categoria. Todos preferiram ter a identidade mantida em sigilo.

Dois deles exercem a profissão “há mais de trinta anos”, como disseram. Ao longo dessas décadas, atravessaram bons momentos que ficaram num passado distante. Conversávamos sob o sol das 11 horas da manhã, na praça de táxi de uma das áreas mais movimentadas da cidade. Naquela terça-feira (26), depois de quase cinco horas de prontidão na fila com os colegas, cada um dos três taxistas havia feito apenas uma corrida.

“Os passageiros não sumiram, o problema é a concorrência desleal”, concluiu um dos taxistas, antes de apontar para os mototaxistas que estavam perto da gente. Quando perguntamos o que achavam do Uber, o mesmo profissional qualificou os concorrentes do aplicativo com um xingamento. “Posso ser sincero? Pra mim isso é um bando de vagabundos!”.

Segundo ele, é uma obrigação da Prefeitura de Ilhéus tratar o Uber com o mesmo tratamento dado ao táxi-lotação, que funciona de modo clandestino na cidade. Os taxistas ouvidos pelo blog também não aceitam que o município regulamente essa modalidade de transporte.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Nascimento, também não quer ver o Uber nem pitado de ouro. Ele falou sobre o assunto no último dia 25, entrevistado pelo radialista Vila Nova no programa O Tabuleiro (Ilhéus FM). Na oportunidade, Jailson se confundiu ao dizer que o aplicativo é uma invenção inglesa. Na verdade, a empresa é dos Estados Unidos.

O Uber “é um aplicativo que vem para prejudicar diretamente o taxista”, opinou Jailson Nascimento. “Encontraram um meio de ganhar dinheiro, sem ter nenhuma responsabilidade, nenhuma preocupação com encargos e regulamentação”.

O algoritmo de preços do Uber calcula o valor de uma corrida com base na relação entre oferta e demanda. A empresa chama o mecanismo de “preço dinâmico”. Para Nascimento, esse sistema esconde uma ameaça. “Não tem regulação de mercado. Eles decidem o preço que vão cobrar. Então, na hora em que eles acabarem com os táxis do Brasil, aí a população vai sentir, porque não tem quem regule, quem diga o valor a ser cobrado”.

O cenário imaginado por Jailson nos faz pensar no Uber como um player (ator social) que joga com as regras do capitalismo contemporâneo, sob a inspiração do liberalismo econômico, como um legítimo filho do Vale do Silício, um negócio da “borda do mundo e de toda a civilização ocidental”. Em funcionamento desde 2010 e controlado a partir de São Francisco, na Califórnia, o aplicativo ultrapassou neste ano a marca de um bilhão de usuários no planeta. O Brasil tem 13 milhões de pessoas cadastradas. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a capital paulistana já tem mais motoristas de Uber e de outros aplicativos, como o Cabify, do que taxistas.

Queiram os taxistas ou não, as mudanças dos serviços de transporte os desafiam. A diferença de preço – até 50% mais barato na concorrência – pesa muito contra o eles. Pelo menos enquanto o contexto especulado por Jailson Nascimento não se concretizar, a realidade exige uma transformação na dinâmica de trabalho dessa categoria tradicional. Em algumas cidades brasileiras, como Salvador, os táxis também passaram a usar aplicativos de comunicação com a rede de clientes cadastrados.

Diferente dos outros motoristas de transporte remunerado, que ainda não pagam tributos em todas as cidades onde atuam, os taxistas desembolsam um valor anual para renovar os seus alvarás. O projeto de lei nacional em discussão no Congresso prevê a paridade desse tributo. Ou seja, caso o texto seja aprovado assim, os municípios deverão cobrar a mesma quantia anualmente aos motoristas dos aplicativos. Em Ilhéus,  por exemplo, a vistoria do táxi custa 370 reais por ano.

O taxista pode trocar o seu veículo usado por um novo com isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do  IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos). Ou seja, se a regulamentação impõe regras aos taxistas, ela também os confere benefícios fiscais significativos. No momento, as discussões no Congresso Nacional indicam que os motoristas dos aplicativos dificilmente receberão os mesmos estímulos legais. Já as regras de segurança e de habilitação tendem a ser as mesmas, como a exigência de CNH com laudo de teste psicológico para a direção remunerada, atestado negativo de antecedentes criminais e etc.

O Senado discute o projeto de lei dos aplicativos de transporte. Segundo o diretor de Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Gilson Nascimento, o município deve esperar a regulamentação nacional para definir se serviços como o do Uber serão convenientes para a cidade.

Conforme o diretor, com quem conversamos por telefone na última quarta (27), como não existe regulamentação legal, caso o Uber já tivesse motoristas em serviço hoje em Ilhéus, eles seriam tratados como condutores de transporte clandestino.

Os taxistas ouvidos pelo blog questionam por que a prefeitura não trata os mototaxistas como clandestinos, já que eles também circulam sem alvarás. Levamos o questionamento ao diretor de Trânsito. Segundo Gilson Nascimento,  a situação dessa categoria é diferente porque ela é amparada por uma lei nacional, o que não é o caso do táxi-lotação.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus ainda não votou o projeto de lei que regula o trabalho do mototáxi. A rigor, esse tipo de transporte ainda é clandestino no município. Contudo, funciona sem o incômodo dos poderes públicos. Os motoristas das lotações não têm tido a mesma sorte na cidade. Informamos recentemente que a Justiça condenou dois homens por transporte clandestino.

Na última quinta-feira (28), conversamos com o presidente da Cooperativa de Transporte Autônomo do Sul da Bahia (COOPTRANS), Acácio Lima Trajano. Nos encontramos em  frente à Câmara de Vereadores de Ilhéus, onde ele participava de uma sessão em homenagem ao trabalho social desenvolvido por igrejas evangélicas da cidade.

Perguntado sobre as condenações citadas acima, Acácio respondeu lembrando outras decisões da Justiça. Mencionou o entendimento da juíza Raquel Ramirez François, da 1ª Vara do Juizado Especial de Ilhéus, a respeito do transporte de lotação. A magistrada entendeu que, apesar de clandestino, esse tipo de serviço não pode ser tratado como crime, mas sim, uma “mera infração administrativa”.

Para Acácio, apesar das condenações na esfera civil, a cooperativa recebeu o entendimento de que o transporte clandestino não é crime como uma vitória importante na Justiça. Tem a mesma opinião sobre o posicionamento do juiz Alex Venicius Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Recentemente, o magistrado determinou a liberação de dois veículos apreendidos na cidade.

Na semana passada, o Blog do Gusmão também conversou por telefone com o vereador Makrisi Angeli, do Partido dos Trabalhadores. Ele é a favor da regulamentação do transporte complementar em Ilhéus. Com a legalidade, segundo o edil, o município vai criar condições para que os veículos de lotação complementem o serviço prestado pelas empresas de ônibus, fazendo linhas descobertas, como os trajetos para os altos da cidade. Os motoristas atuariam em rotas definidas por lei, sendo proibidos de buscar passageiros nos pontos de ônibus, prática muito comum hoje em dia.

Em relação ao Uber, o edil explicou que uma eventual proposta de regulamentação do serviço deverá ser levada à Câmara pelo Executivo, por se tratar de um tema de iniciativa exclusiva da prefeitura.

O blog não conseguiu localizar representantes dos mototaxistas. Os profissionais com quem tentamos conversar pessoalmente e por telefone não quiseram se manifestar. Este espaço está aberto caso queiram se pronunciar sobre a opinião dos taxistas.