Segundo uma fonte palaciana do jornal, o governo quer listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas sejam derrubados pelos juízes do trabalho.
As mudanças esperadas ameaçam direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrindo caminho para a negociação de férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.
De acordo com o jornal, caso a proposta avance, “tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação”.
O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira defendeu as mudanças. “O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho”.
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