Depois das escolhas nas comissões da Câmara de Ilhéus, agora todo mundo quer ser presidente. Vaidade ou interesse?

As comissões são órgãos integrados por vereadores, com composição partidária proporcional, que podem ter caráter permanente ou temporário. A comissão é permanente quando integra a estrutura institucional da Casa, e temporária quando criada para apreciar um projeto específico, para investigação ou para missão oficial. A Câmara Municipal de Ilhéus tem 12 comissões permanentes, com caráter técnico, legislativo e especializado.

Estas comissões permanentes têm finalidade de deliberar sobre as proposições dentro de seus campos temáticos e de fiscalizar os atos do Poder Público. Entre suas atribuições, estão: discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas; convocar secretários para prestar informações sobre suas atribuições; receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; determinar a realização de diligências e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração pública e na administração indireta, com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios ou mesmo do Ministério Público. A comissão mais importante é a de Legislação, Justiça e Redação.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara Legislativa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos Senhores Vereadores. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre perda e renúncia de Vereador; direitos e deveres do mandato parlamentar; destituição do Procurador Jurídico da Casa; afastamento do prefeito e Vice-prefeito, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades políticas locais.

Em Ilhéus, no último dia 08/02, foram escolhidos os membros que comporão as comissões permanentes. Porém, deverá haver, obrigatoriamente, reunião para a escolha do presidente de cada comissão. É importante atentar a devida proporcionalidade e impedir que um parlamentar presida simultaneamente duas comissões permanentes. A legislação, por exemplo, não permite que um mesmo vereador presida ao mesmo tempo a Comissão de Legislação e a Comissão de Finanças. Estas duas comissões dão o norte ao parlamento, seja no quesito da prioridade de pauta, antecipação de votação em função de projeto de caráter de emergência, ou mesmo em situação oposta, com pedido de vista e protelação.

Alguns vereadores vêm se intitulando que querem ser presidente, mesmo sem conhecer nada e muito menos competência comprovada. Claro que tudo se aprende, mas, quiçá a presidência para alguns somente no segundo período legislativo.

Lembrando também aos que postulam a presidência de alguma comissão, que precisa de disponibilidade de tempo para reuniões ordinárias mensais, lançamento de atas e tudo o que for necessário. Coisa que não acontecia na legislatura anterior, quando na sua maioria as comissões não funcionavam, não se reunia e não se lavrava ata ou mesmo e se emitia pareceres. As comissões foram uma porcaria só. Não tinham independência!

Aliás, com relação a Comissão de Transportes, um agravante: Precisa-se urgentemente suprimir a legislação que tosa seus poderes com relação a análise e parecer das planilhas de reajustes das tarifas dos transportes coletivos em Ilhéus. Um absurdo!

Fonte: Elias Reis

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TEMA RECORRENTE: Elias Reis escreveu sobre as comissões temáticas da Câmara de Ilhéus em 2017, e n'aquela oportunidade já falava da Comissão de Fachada, dos transportes.

Em dezembro de 2018 os transportes coletivos em Ilhéus tiveram sua tarifa majorada para R$ 3,80. Mais uma vez comprovou-se que tal comissão inútil, permanentemente, da forma que está, não passa de UM ZERO A ESQUERDA!