Foto: Globofest Esportes
O Ministério Público estadual recomendou, no dia 17, ao prefeito de Santo Antônio de Jesus e à Federação Baiana de Futebol que interditem o Estádio Municipal José Trindade Lobo. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, tem como base o relatório de inspeção técnica preventiva realizada pelo 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros. O promotor recomenda que a interdição seja realizada com urgência para evitar “possíveis desastres ou acidentes”.
Segundo o relatório, foram identificadas nas cabines de imprensa e nos vestiários irregularidades como falta de sinalização, iluminação de emergência, de extintores de incêndio, além de rede elétrica aparente e portas e saídas de emergências fora do padrão. Nas arquibancadas, foi verificada a ausência de corrimões, anteparas, área destinada para cadeirantes e pessoas com deficiência, como também estruturas comprometidas com rachaduras e infiltrações.
O relatório aponta ainda que o Estádio não possui gerador de energia e Plano de Emergência. As irregularidades encontradas descumprem as exigências do Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei 10.761/2003 e o Decreto Estadual 16.302/2001, que estabelece e regula as normas de segurança contra incêndio e pânico na Bahia. Além da Prefeitura, a recomendação foi enviada para as Secretarias de Obras e Infraestrutura, de Serviços Públicos, de Esportes e para a Defesa Civil do Município.
Fonte: mpba.mp.br
Redator:
George Brito (DRT-BA 2927)
PUBLICADO POR: JOÃO VITOR.
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