ATINGIDOS PELA SAMARCO VÃO VOTAR EM AÇÕES DE REPARAÇÃO, DIZ FUNDAÇÃO

O presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, afirmou que, após mais de dois anos de existência, a entidade vai incluir representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão nas suas esferas decisórias, atendendo recomendação do Ministério Público.

A Fundação Renova foi criada para executar programas de reparação a partir de um acordo assinado em março de 2016 entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, sem a participação do Ministério Público.

O rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, matou 19 pessoas e espalhou rejeito de minério por 650 km de rios, até a foz do Rio Doce no Espírito Santo.

“Hoje os atingidos têm participação indireta, mas sem poder de voto. Desde o início, sabíamos que não era perfeito”, disse Waack, reconhecendo que a revisão do modelo levou mais tempo do que deveria.

Atualmente, as decisões da fundação dependem, além do aval do seu próprio conselho curador e consultivo, da concordância de um comitê com órgãos da esfera federal e estaduais. Nenhuma entidade detém maioria de votos, de forma que é preciso negociar cada ação. A mudança será colocar na mesa também os atingidos.

Ainda não está definido como se dará exatamente a inclusão dos atingidos nessa estrutura, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Será preciso que eles próprios, conforme sua região, indiquem seus representantes.

Waack disse concordar com as críticas de falta de participação dos atingidos na fundação, mas avalia que, à época em que o acordo foi firmado, o modelo de governança adotado foi o melhor possível. “As próprias comunidades não estavam ainda organizadas para isso”, diz.

O presidente reclama ainda de um ambiente de guerra entre os atingidos e a fundação, que corroeu a possibilidade de diálogo e conciliação. Segundo ele, não há como resolver a delicada relação entre Minas Gerais e sua história de mineração a partir do episódio de Mariana.

“Esse clima de guerra, de animosidade, de conflito, de agressão não favorece ninguém. Mas foi fomentado e está sendo ainda fomentado um processo de guerra. Algumas organizações optaram por criar um clima de guerra, que é um dos motivos pelo qual esse processo todo não avançou na velocidade que podia”, afirma.

A formalização da participação dos atingidos está sendo acompanhada pelo Ministério Público e era uma exigência do órgão. As mineradoras e o MP têm até o dia 25 deste mês para chegar a um acordo final sobre as ações de reparação da tragédia.

A negociação, que já teve o prazo prorrogado quatro vezes, se dá dentro de uma ação do Ministério Público Federal que cobra R$ 155 bilhões das mineradoras devido ao desastre.

A inclusão dos atingidos vai ensejar também uma revisão do acordo já vigente com a União e os estados, resultante de outra ação judicial de R$ 20 bilhões, pois será preciso uma nova redação modificando a estrutura decisória da fundação.

A partir daí, todos os programas de reparação previstos na tratativa também serão revistos. Waack admitiu ainda atraso em ações da fundação, como o reassentamento das comunidades atingidas. As primeiras casas da reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), devem ser entregues ao longo do ano que vem.

A respeito do pagamento de indenizações, segundo o presidente, o objetivo da fundação é fechar 80% dos acordos neste ano, avançando onde não há controvérsias. A previsão é que sejam pagos mais R$ 1 bilhão – mesmo valor já desembolsado até hoje com auxílio de renda emergencial e indenizações por danos gerais e falta de água. Com informações da Folhapress.